Jurisprudência do TST admite negociação de direitos

Senado aprova PEC que estende licença a pais adotivos

Lei exige cota de cadeiras para os obesos

Município de Salto cancela benefício e é condenado pelo TRT

Desembargadores baianos pedem interpelação judicial de ACM

Agressões verbais contra policial geram indenização

Jobim nega candidatura, mas deve deixar STF em março

Não tem validade cláusula que prevê renúncia ao direito de deixar de ser fiador

Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade

Juízes criminais terão acesso ao banco de dados do Detran

OAB pretende colaborar com reforma política

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

Justiça condena concessionária da Chevrolet

Garantia marca "Dó-ré-mi" à Empresa Hering S/A Brinquedos e Instrumentos Musicais

Produto com defeito leva fabricante a indenizar construtora

Seguradora condenada a indenizar proprietário de carro furtado

Aluguel pago pela empresa não é salário

Condenado por pedofilia pede progressão de regime ao Supremo

FGTS poderá financiar imóvel de até R$ 100 mil

Justiça concede habeas corpus a universitários acusados de estupro

Três universitários acusados pela polícia de ter estuprado uma colega e que estavam presos em Sorocaba (100 km a oeste de São Paulo) foram postos em liberdade após decisão da 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.